| Resumo: |
ATO Nº 24 DE 22 DE FEVEIRO DE 1996
O Dr. ALBERTO NOGUEIRA. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a Região, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CANCELAR, em parte, o ATO n° 016, de 17 de janeiro de 1996, explicitando que o MM. Juiz Federal Substituto da 20a Vara, Dr. THEOPHILO ANTÔNIO MIGUEL FILHO, assumirá a titularidade plena da 19a Vara Federal. Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de sua atual jurisdição, no período de 01 de março de 1996 a 20 de março de 1996, durante o primeiro período de férias regulamentares do MM. Juiz Federal, Dr. GUILHERME COUTO DE CASTRO, relativo ao exercício de 1996, designado para 01 de março de 1996 a 30 de março de 1996, tendo sido convertidos em abono pecuniário os 10 (dez) últimos dias (de 21.03.96 a 30.03.96).
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
ALBERTO NOGUEIRA
Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a Região em exercício
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