| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00485, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº T2-PES-2011/00782.01, RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria n° TRF2-PTP-2022/00479, de 26.09.2022, que concedeu ao Excelentíssimo Juiz Federal ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO, Titular da 4ª Vara Federal Cível de Niterói - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, licença para tratamento de saúde, por 15 (quinze) dias, no período de 24.09.2022 a 08.10.2022.
II - CONCEDER ao referido magistrado licença para tratamento de saúde, por 05 (cinco) dias, no período de 24.09.2022 a 28.09.2022, nos termos do artigo 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
MESSOD AZULAY NETO
Presidente
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