O povo como intérprete da Constituição : reflexões sobre o constitucionalismo popular
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Boeing, Ana Paula Sabetzki |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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O povo como intérprete da Constituição : reflexões sobre o constitucionalismo popular Boeing, Ana Paula Sabetzki CONSTITUCIONALISMO TEORIA POVO COMPETÊNCIA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO PARTICIPAÇÃO DECISÃO VETO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL SUPERIOR ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DEMOCRACIA Inclui bibliografia. Neste artigo será analisado o pensamento de dois autores estadunidenses que trataram do constitucionalismo popular: Michael Serota e Tom Donnelly. Inicialmente será exposta a noção de Competência Interpretativa, desenvolvida por Serota a partir da ideia de fidelidade constitucional, e as suas duas dimensões: o Conhecimento Constitucional e o Raciocínio Constitucional. Em seguida será examinada a ideia de que o povo não possui Competência Interpretativa e que os Ministros da Suprema Corte a possuem. A segunda parte do artigo tratará da agenda apresentada por Tom Donnelly para concretizar o constitucionalismo popular. Em especial, será examinada a proposta de Veto Popular. A pesquisa é qualitativa e emprega o método de abordagem dedutivo. As conclusões apontam que o pensamento de Donnelly e de Serota não são tão contraditórios como possam parecer e que a democratização do processo decisório não necessariamente viola a obrigação de fidelidade constitucional. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=154622 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=154622&midiaext=106016 |
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TRF 2ª Região |
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