| Resumo: |
PORTARIA Nº 23 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1996
A Excelentíssima Dra. TÂNIA DE MELO BASTOS HEINE, Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2a Região, no usode suas atribuições legais, resolve:
1- ALTERAR a Portaria n°007, de 17 de janeiro de 1996, relativa ao MM. Juiz Federal da 19a Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dr. GUILHERME COUTO DE CASTRO, explicitando que, o primeiro período relativo ao exercício de 1996, designado para 26.02.96 a 26.03.96, será usufruído de 01.03.96 a 30.03.96. tendo sido convertidos em abono pecuniário os 10 (dez) últimos dias (21.03.96 a 30.03.96).
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
TÂNIA HEINE
Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2a Região
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