| Resumo: |
PORTARIA Nº 201 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1996
O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Conselho de Administração desteTribunal em Sessão realizada no dia 22.02.1996, nos autos do Processo Administrativo n° 2895 (Reg. n° 91.02.06262-3), resolve:
1 - DETERMINAR a retificação da averbação do tempo de serviço prestado pelo Exmo. Sr. Dr. FERNANDO JOSÉ MARQUES, Juiz Federal da 10a Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, à Fabrica Nacional de Motores S.A. - FNM, no período de 17.02.61 a 07.03.62, para considerar 384 dias, ao invés de 386 dias;
II - RETIFICAR as concessões de qüinqüênios de gratificação adicional por tempo de serviço ao Eminente Magistrado, para que passe a constar as datas aquisitivas de 28.03.67; 26.03.72; 25.03.77; 24.03.82; 23.03.87 e 22.03.92, relativas, respectivamente, aos Io, 2o, 3o, 4o, 5o e 6o qüinqüênios.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
NEY MAGNO VALADARES
Presidente
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