| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2022/00264, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Theophilo Antonio Miguel Filho, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno, o art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 e a Decisão nº TRF2-DCS-2022/00008,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento do Juiz Federal Substituto SERGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS, da 7ª Vara Federal Cível da Capital/RJ, no período de 17 de outubro a 11 de novembro de 2022, para elaboração de tese de doutorado junto à Universidade Federal do Rio de Janeiro, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região.
II - DETERMINAR ao Juiz Federal Substituto, no prazo de 30 (trinta) dias contados da defesa da tese, a apresentação do resumo dos estudos e do comprovante de defesa, em cumprimento à determinação contida no art. 18, parágrafo único, da Resolução nº 410/2016 do CJF, e no art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Desembargador Federal
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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