Autoexecutoriedade das decisões administrativas

Inclui bibliografia.

Autor principal: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
AUTOEXECUTORIEDADE
DECISÃO ADMINISTRATIVA
DIREITO AMBIENTAL
PANDEMIA
COVID-19
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spelling Autoexecutoriedade das decisões administrativas Gama, Guilherme Calmon Nogueira da AUTOEXECUTORIEDADE DECISÃO ADMINISTRATIVA DIREITO AMBIENTAL PANDEMIA COVID-19 Inclui bibliografia. Sumário: 1. Noções introdutórias. 2. Aportes doutrinários sobre executoriedade e exigibilidade. 3. Autoexecutoriedade no Direito brasileiro. 4. Controvérsias sobre a autoexecutoriedade nas questões ambientais. 5. Aspectos contemporâneos da autoexecutoriedade à luz da pandemia da COVID-19. 6. Conclusão. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=155728 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=155728&midiaext=107142
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