Desenvolvimento sustentável no Estado Democrático de Direito : atendimento à Agenda 2030 da ONU por meio da regulação fundiária urbana
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Torres, Naymi Salles Fernandes Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Desenvolvimento sustentável no Estado Democrático de Direito : atendimento à Agenda 2030 da ONU por meio da regulação fundiária urbana Torres, Naymi Salles Fernandes Silva DIREITOS HUMANOS ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SOLO URBANO REGULARIZAÇÃO POLÍTICAS PÚBLICAS ONU COMPROMISSO INTERNACIONAL PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DEMOCRACIA Inclui bibliografia. Com base na premissa de que o Estado deve elaborar políticas públicas visando à efetiva proteção a direitos constitucionais, pretende-se verificar quais contribuições poderia dar o Estado Social e Democrático de Direito à pretensão de firmar o caminho sustentável e resiliente definido na Agenda 2030 (ONU, 2012) para o desenvolvimento sustentável no âmbito urbano, especialmente por meio da Regularização Fundiária Urbana. Para tanto, pretende-se verificar os avanços obtidos pelo Estado de Direito na seara dinâmica evolutiva dos direitos fundamentais, notadamente em relação à sua terceira dimensão/geração, bem como analisar e avaliar políticas públicas recentes voltadas à realização do desenvolvimento sustentável e da implementação da resiliência, em especial aquelas decorrentes de Conferências da ONU e as que constam na Lei nº 13.465/2017. Inscrita no paradigma qualitativo, a pesquisa é eminentemente bibliográfica, com incursões em aspectos da pesquisa documental, assumindo características de uma investigação de natureza exploratória e descritiva. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=155787 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=155787&midiaext=107269 |
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