Coletivização do controle judicial de políticas públicas : concretização igualitária e racional de direitos sociais
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Nassar, Marcos, Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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Coletivização do controle judicial de políticas públicas : concretização igualitária e racional de direitos sociais Nassar, Marcos Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues CONTROLE JUDICIAL POLÍTICAS PÚBLICAS DIREITOS SOCIAIS DIREITOS FUNDAMENTAIS PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL PRINCÍPIO DA IGUALDADE PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL TUTELA COLETIVA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE PODER JUDICIÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO PROCESSO COLETIVO Inclui bibliografia. O texto, que é um resultado da análise bibliográfica, jurisprudencial e dos números disponíveis, intenta demonstrar a necessidade de coletivização do controle judicial das políticas públicas relacionadas a direitos sociais, para viabilizar a aferição da reserva do possível à luz do princípio da igualdade (possibilidade de universalização do direito), com a prolação de decisões erga omnes, e ante outras características do processo coletivo: ampliação da discussão democrática por meio de audiências públicas e intervenção de amicus curiae, possibilidade de reflexão mais profunda e embasada sobre temas complexos, notadamente quanto à forma de execução da decisão e suas consequências. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=155898 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=155898&midiaext=107406 |
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