ATO 612/2022

ATO Nº TRF2-ATP-2022/00612, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01370, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por ce...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022
Assuntos:
CONCESSÃO
PENSÃO VITALÍCIA
VIÚVA
GERALDO MONTASSIER
Obter o texto integral:
id trf2_156002
recordtype trf2
spelling ATO 612/2022 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-11-03T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2022/00612, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01370, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), à ELISABETH APARECIDA FACCHINI MONTASSIER, na condição de viúva do ex-servidor GERALDO MONTASSIER, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput e § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 16.09.2022, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA VIÚVA GERALDO MONTASSIER http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156002
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic CONCESSÃO
PENSÃO VITALÍCIA
VIÚVA
GERALDO MONTASSIER
spellingShingle CONCESSÃO
PENSÃO VITALÍCIA
VIÚVA
GERALDO MONTASSIER
Presidência (2. Região)
ATO 612/2022
description ATO Nº TRF2-ATP-2022/00612, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01370, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), à ELISABETH APARECIDA FACCHINI MONTASSIER, na condição de viúva do ex-servidor GERALDO MONTASSIER, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput e § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 16.09.2022, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
title ATO 612/2022
title_short ATO 612/2022
title_full ATO 612/2022
title_fullStr ATO 612/2022
title_full_unstemmed ATO 612/2022
title_sort ato 612/2022
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2022
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156002
_version_ 1867373708288458752
score 12,522871

Documentos relacionados