| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATC-2022/00269, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
A Juíza Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Livia Maria de Mello Ferreira, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela portaria TRF2-PTC-2021/00118, RESOLVE:
I) prorrogar a designação do MM. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/SJRJ, Dr. MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, para, com prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, assumir a titularidade da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/SJRJ até 19/12/2022, em razão de prorrogação da convocação do MM. Juiz Federal Titular Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, nos termos do Ato nº TRF2-ATP-2022/00613;
II) explicitar que a designação de que trata o item I dar-se-á sem prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem nos casos de afastamento, licença, férias e convocação da MMa. Juíza Federal Titular da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/SJRJ, Dra. Bianca Stamato Fernandes.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA
Juíza Federal Auxiliar
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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