Responsabilidade penal de inteligência artificial : uma análise sob a ótica do naturalismo biológico de John Searle

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Divino, Sthéfano Bruno Santos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
RESPONSABILIDADE PENAL
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
ILÍCITO PENAL
PROGRAMADOR
FILOSOFIA
COGNIÇÃO
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spelling Responsabilidade penal de inteligência artificial : uma análise sob a ótica do naturalismo biológico de John Searle Divino, Sthéfano Bruno Santos RESPONSABILIDADE PENAL INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ILÍCITO PENAL PROGRAMADOR FILOSOFIA COGNIÇÃO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução. 2. 0 que é Inteligência Artificial (IA)?. 3. Inteligência Artificial e responsabilidade criminal. 4. Pressupostos ontológicos da mente: a responsabilidade criminal entre o funcionalismo computacional e naturalismo biológico. 5. Conclusões. Referências. Traduz-se o problema de pesquisa do presente artigo no seguinte questionamento: caso uma Inteligência Artificial cometa um ilícito penal, poderá ela ser responsabilizada criminalmente? O primeiro tópico descreve o que é uma Inteligência Artificial (IA). O segundo tópico aborda as modalidades de responsabilidade criminal desses entes. Por fim, o último tópico traz uma descrição teórica sobre a ontologia da mente, adotando a corrente do naturalismo biológico. Diante do cenário em que máquinas não possuem mente ou fenômenos intencionais, propõe-se atribuir responsabilidade ao seu programador, desenvolvedor ou usuário final pelos atos cometidos por esses entes sob sua estrita vigilância. Ancora-se essa construção argumentativa jurídica-filosófica nos métodos dedutivo e de pesquisa integrada. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156208 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156208&midiaext=107747
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