Aspectos da rescisão dos contratos administrativos
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Vitta, Heraldo Garcia |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Aspectos da rescisão dos contratos administrativos Vitta, Heraldo Garcia RESCISÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO REGIME JURÍDICO EXECUÇÃO INEXECUÇÃO CONTRATUAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução - 2 Regime jurídico - 3 Execução: considerações gerais. 4 Inexecução: linhas gerais. 5 Rescisão dos contratos administrati vos. 5.1 Aspectos gerais. 5.2 Formas de rescisão. 5.2.1 Rescisão unilateral: modalidades, sanções, indenizações. 5.2.2 Rescisão amigável, o ato administrati vo de controle. 5.2.3 Rescisão judicial, a excepti o non adimpleti contractus, o fato da Administração. 5.2.4 Rescisão de "pleno direito". 6 Conclusões. Referências. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156276 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156276&midiaext=107830 |
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