Feminicídio e a PEC 181-A : as conquistas feministas e o retrocesso conservador
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Botelho, Larissa Gabriela Cruz |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Feminicídio e a PEC 181-A : as conquistas feministas e o retrocesso conservador Botelho, Larissa Gabriela Cruz FEMINICÍDIO ABORTO FEMINISMO DIREITOS DA MULHER VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER LEI MARIA DA PENHA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DEBATE PARTICIPAÇÃO LEGISLAÇÃO Inclui bibliografia. O presente artigo discute os avanços legislativos, bem como jurisprudenciais, dos últimos anos no que se refere às agendas feministas, em contraposição à Proposta de Emenda Constitucional 181-A, de autoria do deputado Tadeu Madulen, cuja inserção do termo inicial de proteção da vida poderia obstaculizar o debate sobre o aborto no Brasil, além de ensejar inúmeras ações de inconstitucionalidade a respeito das possibilidades de aborto do Código Penal. Desde a publicação da Lei Maria da Penha em 2006, muitas outras pautas feministas ocuparam não somente o Parlamento, como também os tribunais superiores, originando uma profusão de enunciados sumulares e leis de proteção à mulher. Ao final, trava-se um diálogo com o artigo de Márcia Tiburi, no qual a autora explana as formas de manifestação do patriarcado, excluindo as mulheres do debate. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156279 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156279&midiaext=107831 |
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TRF 2ª Região |
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