A participação do mercado na definição do objeto das parcerias público-privadas : o procedimento de manifestação de interesse

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Garcia, Flávio Amaral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP)
CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
INTERESSE PÚBLICO
MERCADO
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spelling A participação do mercado na definição do objeto das parcerias público-privadas : o procedimento de manifestação de interesse Garcia, Flávio Amaral PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATAÇÃO PÚBLICA INTERESSE PÚBLICO MERCADO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução- 2 Conceito e fundamento legal- 3 A regulamentação federal - 4 O Procedimento de Manifestação de Interesse e sua adequação aos principias constitucionais - 5 Breves conclusões - Referências. A delimitação do objeto de um contrato administrativo não é tarefa fácil, especialmente em contratos complexos, O presente ensaio visa examinar uma das possíveis soluções para o problema, o instituto do Procedimento de Manifestação de Interesse, no qual os agentes privados, potenciais interessados, podem antes da contratação, oferecer considerações a respeito do objeto a ser contratado. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156281 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156281&midiaext=107839
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