| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATP-2022/00648, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2022/01328, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, à servidora SUZANA FIGUEIREDO SOUZA TRINDADE, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso I e alíneas, e § 4°, e art. 26, §§ 1° e 2°, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103-2019, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
MESSOD AZULAY NETO
Presidente
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