A ordem metaconstitucional de direitos humanos e seus desafios no mundo globalizado
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Góes, Guilherme Sandoval |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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A ordem metaconstitucional de direitos humanos e seus desafios no mundo globalizado Góes, Guilherme Sandoval DIREITOS HUMANOS PROTEÇÃO GLOBALIZAÇÃO GEOPOLÍTICA CONSTITUCIONALISMO NEOLIBERALISMO DIREITOS FUNDAMENTAIS TRATADO INTERNACIONAL CIDADANIA Inclui bibliografia. O presente trabalho tem por objetivo analisar as perspectivas de implantação de uma ordem metaconstitucional de direitos humanos, na qual o regime jurídico de proteção dos direitos fundamentais transcende as fronteiras do estado soberano. Para tanto, é necessário investigar os impactos do fenômeno da globalização neodarwinista que se projetam sobre a formação de uma ordem universal kantiana de direitos cosmopolitas. É nesse sentido que o presente trabalho pretende demonstrar que a proteção dos direitos humanos no mundo globalizado caminha entre duas grandes perspectivas autoexcludentes, quais sejam, de um lado, o projeto epistemológico neoliberal da ordem unipolar americana e, do outro, o projeto epistemológico metaconstitucional da ordem mundial multipolar. Em consequência, é importante examinar os desafios que o mundo globalizado apresenta à formação de uma ordem metaconstitucional de direitos humanos inspirada na força normativa do direito cosmopolítico kantiano de curso universal. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156320 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156320&midiaext=107882 |
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