Pacto federativo brasileiro : desafios da contemporaneidade
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Góes, Guilherme Sandoval, Mello, Cleyson de Moraes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Pacto federativo brasileiro : desafios da contemporaneidade Góes, Guilherme Sandoval Mello, Cleyson de Moraes TEORIA DA CONSTITUIÇÃO PRINCÍPIO FEDERATIVO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMPETÊNCIA CENTRALIZAÇÃO AUTONOMIA POLÍTICAS PÚBLICAS Inclui bibliografia. O estudo do pacto federativo perpassa um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou graves distorções que são perceptíveis até os dias de hoje, daí a necessidade de reestruturá-lo com a finalidade de promover a redução das desigualdades regionais e potencializar o desenvolvimento nacional. com efeito, urge reconfigurar o pacto brasileiro a partir de alterações normativas capazes de reduzir o gigantismo centralizador da União, em detrimento dos estados-membros, fortalecendo mecanismos de desenvolvimento estratégico do Brasil. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156340 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156340&midiaext=107921 |
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TRF 2ª Região |
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