A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Garcia, Flávio Amaral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
INIDONEIDADE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
LICITAÇÃO
AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Obter o texto integral:
id trf2_156420
recordtype trf2
spelling A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública Garcia, Flávio Amaral INIDONEIDADE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LICITAÇÃO AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CONTRATO ADMINISTRATIVO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Sumário: Introdução - A autoridade administrativa competente para aplicar a declaração de inidoneidade - A extensão dos efeitos da declaração de inidoneidade - A declaração de inidoneidade e os contratos em vigor - A aplicação da declaração de inidoneidade com fundamento no art, 88, incisos 11 e 111. da lei nº 8.666/93 - Os princípios da oficialidade e da verdade material no processo administrativo - A não ocorrência da verdade sabida - A prova emprestada e a prova indiciá ria - A independência das instâncias - A formação da vontade da pessoa jurídica e a responsabilidade da empresa por atos praticados por seus prepostos ou empregados - Breves conclusões. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156420 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156420&midiaext=108060
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic INIDONEIDADE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
LICITAÇÃO
AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
CONTRATO ADMINISTRATIVO
spellingShingle INIDONEIDADE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
LICITAÇÃO
AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Garcia, Flávio Amaral
A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública
description Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
format Artigo
author Garcia, Flávio Amaral
title A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública
title_short A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública
title_full A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública
title_fullStr A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública
title_full_unstemmed A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública
title_sort sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública
publishDate [s.d
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156420
_version_ 1870273605012553728
score 12,537126

Documentos relacionados