Imunidade e os "livros-brinquedo"

Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Parisi, Fernanda Drummond
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
IMUNIDADE
LIVRO
TRIBUTO
Mulheres Juristas
DIREITO TRIBUTÁRIO
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spelling Imunidade e os "livros-brinquedo" Parisi, Fernanda Drummond IMUNIDADE LIVRO TRIBUTO Mulheres Juristas DIREITO TRIBUTÁRIO Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A norma de imunidade. 2.1 . Conceito de norma jurídica. 2.2. Normas de estrutura vs. normas de conduta. 2.3. Conceito de imunidade. 2.4. Sentido, alcance e conteúdo da norma de imunidade prevista no art. 150, VI, d, da Constituição Federal. 3. Livro: gênero e espécies. 3.1. Conceito de livro. 3.2. Os chamados "livros-brinquedo". 3.3. Os "livros-brinquedo e a imunidade. 4. A inalterab ilidade dos conceitos de direito privado para incidências tributárias. 4.1. A exegese do art. 110, do Código Tributário Nacional. 4.2. A exegese das normas de imunidade e a jurisprudência. 5. Considerações finais. 6. Referências. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156463 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156463&midiaext=108075
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