Breve análise da instrução probatória do juiz criminal brasileiro sob a égide do sistema acusatório
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Freitas, Ana Luiza Policani |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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[s.d
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Breve análise da instrução probatória do juiz criminal brasileiro sob a égide do sistema acusatório Freitas, Ana Luiza Policani PROCESSO PENAL SISTEMA PENAL INSTRUÇÃO PROCESSUAL JUIZ CRIMINAL FUNÇÃO JURISDICIONAL ACUSAÇÃO IMPARCIALIDADE PROVA (DIREITO PENAL) GESTÃO MINISTÉRIO PÚBLICO PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA CODIGO DE PROCESSO PENAL (1941) CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1988) CONFLITO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Inclui bibliografia. O presente trabalho traz uma análise do juiz criminal brasileiro no curso da instrução probatória e sua atuação instrutória sob a égide do sistema penal acusatório, com uma leitura constitucional adotada no País após a promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Será exposto o sistema penal acusatório, inquisitório e misto assim como as controvérsias doutrinárias em relação ao seu núcleo fundante com base na gestão da prova. A seguir, será abordada a questão da prova no sistema acusatório, assim como sua concepção dos ditames deste sistema, as funções conferidas ao magistrado na fase da instrução probatória e a problemática do cabimento dos poderes instrutórios do juiz e os princípios relacionados à gestão da prova. Insta destacar a impossibilidade de atribuição da iniciativa instrutória para o magistrado no sistema acusatório, favorecendo o Ministério Público que é um órgão competente e estruturado que possui o ônus da acusação, e a Defesa, apesar de não possuir a mesma "paridade de armas" do Parquet. No entanto, a Magna Carta brasileira que consagra tal sistema, por força da sua supremacia conforme a hierarquia das leis, deve ser respeitada junto à legislação processual penal atinente à atuação instrutória do juiz, isto é, assegurando os direitos e garantias fundamentais do acusado. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156534 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156534&midiaext=108157 |
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