| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATC-2022/00295, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A Juíza Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Lívia Maria de Mello Ferreira, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela portaria TRF2-PTC-2021/00118, considerando o Ato nº TRF2-ATP-2022/00676 e a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00099, ambos da Presidência deste Tribunal,
RESOLVE:
I - Revogar, a partir de 06/12/2022, o Ato TRF2-ATC-2022/00245;
II - Designar o MM. Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal de São Gonçalo/SJRJ, Dr. RODRIGO VASCONCELLOS PINTO, para, com prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, assumir a titularidade do 6º Núcleo de Justiça 4.0/SJRJ, especializado em matéria previdenciária, a partir de 06/12/2022, em razão de afastamento do exercício do cargo da MM. Juíza Federal Titular, Dra. Teresa Ângela Bezerra de Menezes e Sousa, conforme art.260, § 1º, do Regimento Interno desta Corte, Processo Administrativo n° T2-PES-2011/00457.01;
III- Explicitar que a designação de que trata o item anterior dar-se-á sem prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem nos casos de afastamento, licença, férias e convocação da MM. Juíza Federal Titular da 4ª Vara Federal de São Gonçalo/SJRJ, Dra. Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA
Juíza Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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