| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATP-2022/00712, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Órgão Especial, em sessão administrativa presencial realizada na no dia 19.12.2022 e o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2022/07649, RESOLVE:
Art. 1º - CONVOCAR o Exmo. Juiz Federal Fábio César dos Santos Oliveira, titular do 1º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para, sem prejuízo de sua jurisdição, prestar auxílio à Vice-Presidência desta Corte, no período de 07 de janeiro de 2023 até o final do biênio 2021/2023, nos termos do disposto no art. 48, § 3º, do Regimento Interno.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Vice-Presidente,
no exercício da Presidência
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