RESOLUÇÃO 113/2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Mauro Souza Marques da Costa Braga.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2023
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_156821 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
RESOLUÇÃO 113/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-01-10T00:00:00Z Português Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Mauro Souza Marques da Costa Braga. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00113, DE 2 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Mauro Souza Marques da Costa Braga. O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO: - a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores Federais; - a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal; - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - o disposto no Ofício nº TRF2-OFI-2022/06955, RESOLVE: Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Mauro Souza Marques da Costa Braga, conforme artigos seguintes. Art. 2º Extinguir o Núcleo de Apoio ao Gabinete, FC-06, transferindo o saldo financeiro para a reserva técnica do referido Gabinete. Art. 3º Excluir, da estrutura do Gabinete do Desembargador Federal Mauro Souza Marques da Costa Braga, 1 (uma) função comissionada de Assistente II (FC-02), transferindo o saldo financeiro para a reserva técnica do referido Gabinete. Art. 4º Incluir, na estrutura do Gabinete do Desembargador Federal Mauro Souza Marques da Costa Braga, 3 (três) funções comissionadas de Assistente III (FC-03), utilizando o saldo financeiro da reserva técnica do aludido Gabinete. Art. 5º Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete do Desembargador Federal Mauro Souza Marques da Costa Braga é de R$ 251,30 (duzentos e cinquenta e um reais e trinta centavos). Art. 5º Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete do Desembargador Federal Mauro Souza Marques da Costa Braga é de R$ 266,38 (duzentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos). (Atualizado pela RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2023/00021, DE 14 DE JUNHO DE 2023) Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Vice-Presidente no exercício da Presidência ALTERAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156821 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
ALTERAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA |
| spellingShingle |
ALTERAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidência (2. Região) RESOLUÇÃO 113/2023 |
| description |
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Mauro Souza Marques da Costa Braga. |
| format |
Ato normativo |
| author |
Presidência (2. Região) |
| title |
RESOLUÇÃO 113/2023 |
| title_short |
RESOLUÇÃO 113/2023 |
| title_full |
RESOLUÇÃO 113/2023 |
| title_fullStr |
RESOLUÇÃO 113/2023 |
| title_full_unstemmed |
RESOLUÇÃO 113/2023 |
| title_sort |
resoluÇÃo 113/2023 |
| publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| publishDate |
2023 |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156821 |
| _version_ |
1867373800655421440 |
| score |
12,522871 |