PORTARIA 591/2022

PORTARIA Nº TRF2-PSG-2022/00591, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, e o constante do TRF2-PES-2022/01784 e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.1...

ver mais

Autor principal: Diretoria Geral
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
Assuntos:
CONCESSÃO
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA
MÁRCIO SOARES DE OLIVEIRA
Obter o texto integral:
id trf2_156839
recordtype trf2
spelling PORTARIA 591/2022 Diretoria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-01-09T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PSG-2022/00591, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, e o constante do TRF2-PES-2022/01784 e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança; - o Anexo III da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão de Gratificação de Atividade de Segurança; RESOLVE: I- CONCEDER, a partir de 14.12.2022, ao servidor MÁRCIO SOARES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, Classe C, Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416 de 15.12.2006, na forma prevista no art.2º §§1º e 2º, do Anexo III, da Portaria Conjunta nº1, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de março de 2007, com fulcro no §2º do art. 17 do referido diploma legal. II- É condição para a continuidade do pagamento da referida Gratificação, a participação, com aproveitamento, em Programa de Reciclagem Anual, a ser oferecido pelo Tribunal. III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral CONCESSÃO GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA MÁRCIO SOARES DE OLIVEIRA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156839
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic CONCESSÃO
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA
MÁRCIO SOARES DE OLIVEIRA
spellingShingle CONCESSÃO
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA
MÁRCIO SOARES DE OLIVEIRA
Diretoria Geral
PORTARIA 591/2022
description PORTARIA Nº TRF2-PSG-2022/00591, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, e o constante do TRF2-PES-2022/01784 e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança; - o Anexo III da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão de Gratificação de Atividade de Segurança; RESOLVE: I- CONCEDER, a partir de 14.12.2022, ao servidor MÁRCIO SOARES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, Classe C, Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416 de 15.12.2006, na forma prevista no art.2º §§1º e 2º, do Anexo III, da Portaria Conjunta nº1, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de março de 2007, com fulcro no §2º do art. 17 do referido diploma legal. II- É condição para a continuidade do pagamento da referida Gratificação, a participação, com aproveitamento, em Programa de Reciclagem Anual, a ser oferecido pelo Tribunal. III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral
format Ato normativo
author Diretoria Geral
title PORTARIA 591/2022
title_short PORTARIA 591/2022
title_full PORTARIA 591/2022
title_fullStr PORTARIA 591/2022
title_full_unstemmed PORTARIA 591/2022
title_sort portaria 591/2022
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2023
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156839
_version_ 1867373805166395392
score 12,522871

Documentos relacionados