| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00607, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Requerimento nº TRF2-OFI-2022/07150, RESOLVE:
CONCEDER ao Excelentíssimo Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM, 05 (cinco) dias de licença-paternidade, no período de 24.11.2022 a 28.11.2022, bem como sua prorrogação, no período de 29.11.2022 a 13.12.2022, com fulcro no art. 39, § 3º, e no art. 7º, inciso XIX, ambos da Constituição da República, em interpretação conjunta com o Decreto nº 8.737, de 03.05.2016, e a Resolução nº 700 - CJF, de 15.04.2021.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Vice-Presidente
no exercício da Presidência
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