| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATP-2022/00708, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2020/00165, RESOLVE:
ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2020/00346, de 04.11.2020, publicado no D.O.U em 05.11.2020, para EXTINGUIR, a partir de 06.11.2022, data em que BRUNO GONÇALVES DE ALMEIDA, beneficiário da Pensão Temporária, completa 21 (vinte e um) anos de idade, a cota por dependente, no percentual de 10% (dez por cento), permanecendo a cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), no total de 60% (sessenta por cento), em favor da beneficiária da Pensão Vitalícia, FLÁVIA PEREIRA GONÇALVES, na condição de viúva do ex-servidor HAYLTON FERNANDO MOREIRA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, falecido em 06.02.2020, nos termos do art. 23, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Vice-Presidente
no exercício da Presidência
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