ATO 719/2023

ATO Nº TRF2-ATP-2022/00719, DE 2 DE JANEIRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01623, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, refere...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
Assuntos:
CONCESSÃO
PENSÃO VITALÍCIA
VIÚVO
EX-SERVIDOR
ANGELA ALVES DA SILVA DE AQUINO
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spelling ATO 719/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-01-09T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2022/00719, DE 2 DE JANEIRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01623, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO, na condição de viúvo da ex-servidora ANGELA ALVES DA SILVA DE AQUINO, Analista Judiciária, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 30.10.2022, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Vice-Presidente no exercício da Presidência CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA VIÚVO EX-SERVIDOR ANGELA ALVES DA SILVA DE AQUINO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156872
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Presidência (2. Região)
ATO 719/2023
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