| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00011, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Ofício nº JFRJ-OFI-2023/00011, de 06 de janeiro de 2023, do Juiz Federal Caio Marcio Gutterres Taranto, dando conta da revogação, pela Lei nº 4.233, de 04 de agosto de 2022, do Município de Teresópolis, da Lei Municipal nº 4.008, de 22 de junho de 2021, que havia instituído o dia 11 de janeiro como feriado em memória às vítimas da catástrofe climática ocorrida em 2011 naquele Município, RESOLVE:
1. ALTERAR o item 1.13 da Portaria nº TRF2-PTP-2022/00574, de 30 de novembro de 2022, disponibilizada no e-DJF2R de 02 de dezembro de 2022, para fazer constar que no dia 11 de janeiro de 2023 o expediente será normal na Subseção Judiciária de Teresópolis.
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Vice-Presidente,
no exercício da Presidência
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