| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00009, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2021/00592, RESOLVE:
I - Alterar a Portaria TRF2-PTP-2022/00612, de 14.12.2022, que concede licença para tratamento de saúde à Excelentíssima Juíza Federal Substituta JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL, da 2ª Vara Federal Mista de Itaboraí - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fazer constar "por 02 (dois) dias, no período de 12.12.2022 a 13.12.2022" no lugar de "por 08 (oito) dias, no período de 12.12.2022 a 19.12.2022".
II - Conceder à Excelentíssima Juíza Federal Substituta JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL, da 2ª Vara Federal Mista de Itaboraí - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 14.12.2022 a 12.04.2023, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como sua prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, no período de 13.04.2023 a 11.06.2023, na forma dos artigos 2º e 4º, da Lei nº 11.770, de 09.09.2008, em interpretação conjunta com a Resolução nº 02, de 20.02.2008, com a redação dada pela Resolução nº 700, de 15.04.2021, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Vice-Presidente
no exercício da Presidência
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