PORTARIA 5/2023

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00005, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01739, RESOLVE: DETERMINAR a ave...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
Assuntos:
AVERBAÇÃO
ASSENTAMENTO FUNCIONAL
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
THIAGO LINS MONTEIRO
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spelling PORTARIA 5/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-01-13T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00005, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01739, RESOLVE: DETERMINAR a averbação de 5.614 (cinco mil, seiscentos e quatorze) dias nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal Substituto THIAGO LINS MONTEIRO, referentes ao período de 23/06/2005 a 04/11/2020, prestado na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 103, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Vice-Presidente no exercício da Presidência AVERBAÇÃO ASSENTAMENTO FUNCIONAL JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO THIAGO LINS MONTEIRO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156897
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THIAGO LINS MONTEIRO
Presidência (2. Região)
PORTARIA 5/2023
description PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00005, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01739, RESOLVE: DETERMINAR a averbação de 5.614 (cinco mil, seiscentos e quatorze) dias nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal Substituto THIAGO LINS MONTEIRO, referentes ao período de 23/06/2005 a 04/11/2020, prestado na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 103, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Vice-Presidente no exercício da Presidência
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