PORTARIA 11/2023

PORTARIA Nº TRF2-PSG-2023/00011, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta nos autos do PA nº TRF2-PES-2012/0...

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Autor principal: Diretoria Geral
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
Assuntos:
REVOGAÇÃO
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA
MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA
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spelling PORTARIA 11/2023 Diretoria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-01-17T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PSG-2023/00011, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta nos autos do PA nº TRF2-PES-2012/00646.01 e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança; - o anexo III da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão de Gratificação de Atividade de Segurança; - a decisão proferida através do Despacho nº TRF2-DES-2023/00890; RESOLVE: REVOGAR a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS concedida pela Portaria nº 108 de 31.05.2007, publicada em 08.06.2007, ao servidor MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, Classe C, Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, na forma prevista no art. 2º, §§ 1º e 2º, do Anexo III, da Portaria Conjunta nº 01, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de março de 2007, em virtude da não participação no Programa de Reciclagem Anual da Área de Segurança, conforme determina a Resolução CJF nº 704/2021. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral REVOGAÇÃO GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156941
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Diretoria Geral
PORTARIA 11/2023
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