| Resumo: |
Torna insubsistente, a partir de 04 de setembro do corrente ao, o
Ato n. 065, de 20 de junho de 1996, que designou o MM. Juiz Federal
Substituto, Dr. EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO, para prestar auxílio à 11. Vara/RJ e,
retificar, em parte, o Ato n. 136, de 26 de agosto de 1996, explicitando que o
mesmo, assumirá a titularidade plena da 36. Vara Federal, Seção Judiciária do
Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de sua atual jurisdição na 28. Vara/RJ,
de 01 de outubro do corrente ano, durante o segundo período de férias
regulamentares, referente ao exercício de 1996, do MM. Juiz Federal, Dr. MAURO
SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA, tendo em vista a sua permuta com o MM. Juiz
Federal da 35. Vara/RJ, Dr. ALUÍSIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES.
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