ATO 11/2023

ATO Nº TRF2-ATP-2023/00011, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº JFRJ-PAD-2022/00023, e considerando:...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
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Resumo: ATO Nº TRF2-ATP-2023/00011, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº JFRJ-PAD-2022/00023, e considerando: - o Relatório Final nº JFRJ-REL-2022/00467, apresentado pela Primeira Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria nº JFRJ-POR-2022/00182, de 06 de julho de 2022; - o disposto no artigo 141, I da Lei nº 8112/90, R E S O L V E : DEMITIR, com fundamento no art. 132, inciso II, da Lei nº 8.112/90, o servidor Bruno Manoel Gomes de Souza, Técnico Judiciário, matrícula 18.382, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em razão da infração prevista no artigo 138, da Lei nº 8112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Vice-Presidente no exercício da Presidência