PORTARIA DIRFO 11/2023

Altera o anexo da Portaria JFES-PDF-2022/00395 de prestação de serviço extraordinário durante o período de recesso forense 2022/20223, na Seção Judiciária do Espírito Santo.

Autor principal: Direção do Foro (Espírito Santo)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Espírito Santo 2023
Assuntos:
SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
RECESSO FORENSE
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spelling PORTARIA DIRFO 11/2023 Direção do Foro (Espírito Santo) Legislação Seção Judiciária do Espírito Santo 2023-01-24T00:00:00Z Português Altera o anexo da Portaria JFES-PDF-2022/00395 de prestação de serviço extraordinário durante o período de recesso forense 2022/20223, na Seção Judiciária do Espírito Santo. PORTARIA-DIRFO-GP Nº JFES-PDF-2023/00011, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 O JUIZ FEDERAL, DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e CONSIDERANDO o disposto no art. 62, I, da Lei 5.010/66, nos arts. 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 3º da Resolução nº 173, de 2011, do Conselho da Justiça Federal - CJF, nos arts. 42 e seguintes da Resolução n° 04, de 2008, do Conselho da Justiça Federal - CJF e na Resolução nº TRF2-RSP-2022/00105, de 01/12/2022, do Tribunal Regional Federal da 2 Região, RESOLVE: I - ALTERAR o anexo da Portaria JFES-PDF-2022/00395, de 14/12/2022, para fazer constar as horas efetivamente trabalhadas na escala de plantão do recesso forense 2022/2023, de acordo com o informado nas fichas individuais de frequência de serviço extraordinário anexas ao processo JFES-PES-2022/00165; II - A planilha anexa a esta portaria contempla as alterações mencionadas; IV - Revogam-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS Juiz Federal Diretor do Foro (Leiao texto completo no CONTEUDO DIGITAL, incluindo o anexo) SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO RECESSO FORENSE http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=157050
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