| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00024, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2015/00561, RESOLVE:
CONCEDER ajuda de custo ao Excelentíssimo Juiz Federal EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA, correspondente ao valor de 03 (três) remunerações, com base na remuneração percebida em JANEIRO de 2023, mês em que ocorreu o deslocamento para a nova sede funcional, em razão de sua promoção, pelo critério de antiguidade, ao cargo de Juiz Federal da Vara Única de Itaperuna, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2013/00034 e dos arts. 97, parágrafo único, e 98, inciso III, da Resolução nº 04/2008 do CJF.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Vice-Presidente
no exercício da Presidência
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