| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00028, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo Administrativo nº TRF2-PES-2020/00934, RESOLVE:
CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Federal Substituto CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA, da 01ª Vara Federal de Petrópolis, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 05 (cinco) dias de licença-paternidade, no período de 31.01.2023 a 04.02.2023, com fulcro no art. 39, § 3º, e no art. 7º, inciso XIX, ambos da Constituição da República, em interpretação conjunta com o art. 208 da Lei 8.112/90, aplicado aos magistrados por força do art. 52 da Lei nº 5.010/66, a Resolução nº 321/CNJ, de 15.05.2020, e a Resolução nº 700/CJF, de 15.04.2021.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Vice-Presidente
no exercício da Presidência
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