Pensão por morte : concorrência entre viúva e ex-esposa alimentada
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Silva, Fernanda Antunes da, Mendonça, Carla Monnerat |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_157301 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
Pensão por morte : concorrência entre viúva e ex-esposa alimentada Silva, Fernanda Antunes da Mendonça, Carla Monnerat DIREITO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE CONCORRÊNCIA CÔNJUGE EX-CÔNJUGE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AÇÃO DE ALIMENTOS INTERPRETAÇÃO DA LEI EQUIDADE JURISPRUDÊNCIA LEGISLAÇÃO Inclui bibliografia. O presente artigo objetiva analisar criticamente a legislação previdenciária referente ao benefício da pensão por morte, especificamente em relação à hipótese de concorrência do cônjuge supérstite e o ex-cônjuge recebedor de pensão alimentícia. Além disso, visa verificar as duas posições jurisprudenciais dominantes no assunto, quais sejam, a que privilegia a interação entre o direito previdenciário e o direito civil, sustentando a manutenção dos valores devidos a título de alimentos na pensão por morte, e a que sustenta a primazia da legislação previdenciária ora vigente, com a igualdade de condições entre os beneficiários. Por fim, este trabalho defende a prevalência da primeira corrente, mediante revisão e alteração legislativa, adequando-se a norma previdenciária aos postulados de justiça e equidade. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=157301 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=157301&midiaext=109604 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
DIREITO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE CONCORRÊNCIA CÔNJUGE EX-CÔNJUGE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AÇÃO DE ALIMENTOS INTERPRETAÇÃO DA LEI EQUIDADE JURISPRUDÊNCIA LEGISLAÇÃO |
| spellingShingle |
DIREITO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE CONCORRÊNCIA CÔNJUGE EX-CÔNJUGE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AÇÃO DE ALIMENTOS INTERPRETAÇÃO DA LEI EQUIDADE JURISPRUDÊNCIA LEGISLAÇÃO Silva, Fernanda Antunes da Mendonça, Carla Monnerat Pensão por morte : concorrência entre viúva e ex-esposa alimentada |
| description |
Inclui bibliografia. |
| format |
Artigo |
| author |
Silva, Fernanda Antunes da Mendonça, Carla Monnerat |
| title |
Pensão por morte : concorrência entre viúva e ex-esposa alimentada |
| title_short |
Pensão por morte : concorrência entre viúva e ex-esposa alimentada |
| title_full |
Pensão por morte : concorrência entre viúva e ex-esposa alimentada |
| title_fullStr |
Pensão por morte : concorrência entre viúva e ex-esposa alimentada |
| title_full_unstemmed |
Pensão por morte : concorrência entre viúva e ex-esposa alimentada |
| title_sort |
pensão por morte : concorrência entre viúva e ex-esposa alimentada |
| publishDate |
[s.d |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=157301 |
| _version_ |
1870273612556009472 |
| score |
12,537126 |