| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00042, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo Administrativo nº TRF2-PES-2023/00321, RESOLVE:
CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Federal Substituto ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO, da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 05 (cinco) dias de licença-paternidade, no período de 07.02.2023 a 11.02.2023, bem como sua prorrogação, no período de 12.02.2023 a 26.02.2023, com fulcro no art. 39, § 3º, e no art. 7º, inciso XIX, ambos da Constituição da República, em interpretação conjunta com o art. 208 da Lei nº 8.112/90, aplicado aos magistrados por força do art. 52 da Lei nº 5.010/66, a Resolução nº 321/CNJ, de 15.05.2020 e a Resolução nº 02/CJF, de 20.02.2008, com a redação dada pela Resolução nº 700/CJF, de 15.04.2021.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Vice-Presidente
no exercício da Presidência
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