ATO 289/1996
Exclui da fundamentação legal do Ato n. 332, de 23 de novembro de 1993, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor PAULO DARY DE CASTRO MÉGRE, Oficial de Justiça Avaliador, NS, Classe A, Padrão III, Código JF-AJ-025, do Quadro de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Pri...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1996
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| Resumo: |
Exclui da fundamentação legal do Ato n. 332, de 23 de novembro de
1993, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor PAULO DARY DE CASTRO
MÉGRE, Oficial de Justiça Avaliador, NS, Classe A, Padrão III, Código
JF-AJ-025, do Quadro de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeira
Instância do Rio de Janeiro, a vantagem prevista no art. 192, II da Lei n.
8.112/90 e INCLUIR a vantagem prevista no art. 62 da Lei n. 8.112, de
11.12.90, incorporada conforme a Lein. 8.911, de 11.07.94, a partir de
30.09.96. |
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