PORTARIA 7/2023

Dispõe sobre aprovação da replicação do Curso LGPD Penal - Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e investigação criminal, a ser promovido pela EMARF em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF nº TRF2-PTE-2021/0033, de 27 de agosto de 2021....

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Autor principal: Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
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Resumo: Dispõe sobre aprovação da replicação do Curso LGPD Penal - Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e investigação criminal, a ser promovido pela EMARF em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF nº TRF2-PTE-2021/0033, de 27 de agosto de 2021.