PORTARIA 52/2023

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00052, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo Administrativo nº TRF2-PES-2023/00348, RESOLVE: CONCEDER ao E...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
Assuntos:
CONCESSÃO
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES
LICENÇA PATERNIDADE
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spelling PORTARIA 52/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-03-10T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00052, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo Administrativo nº TRF2-PES-2023/00348, RESOLVE: CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Federal Substituto MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES, do 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 05 (cinco) dias de licença-paternidade, no período de 15.02.2023 a 19.02.2023, bem como sua prorrogação, no período de 20.02.2023 a 06.03.2023, com fulcro no art. 39, § 3º, e no art. 7º, inciso XIX, ambos da Constituição da República, em interpretação conjunta com o art. 208 da Lei nº 8.112/90, aplicado aos magistrados por força do art. 52 da Lei nº 5.010/66, a Resolução nº 321/CNJ, de 15.05.2020 e a Resolução nº 02/CJF, de 20.02.2008, com a redação dada pela Resolução nº 700/CJF, de 15.04.2021. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Vice-Presidente no exercício da Presidência CONCESSÃO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES LICENÇA PATERNIDADE http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159459
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MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES
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Presidência (2. Região)
PORTARIA 52/2023
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