ATO 104/2023

ATO Nº TRF2-ATP-2023/00104, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00037, RESOLVE: CONCEDER Pensã...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
Assuntos:
CONCESSÃO
PENSÃO VITALÍCIA
VIÚVA
EX-SERVIDOR
JOSÉ MARTINHO PINTO ALVES
Obter o texto integral:
id trf2_159479
recordtype trf2
spelling ATO 104/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-03-13T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2023/00104, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00037, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), à CLERIA BAPTISTA ALVES, na condição de viúva do ex-servidor JOSÉ MARTINHO PINTO ALVES, Analista Judiciário, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput e § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 13.12.2022, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Vice-Presidente no exercício da Presidência CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA VIÚVA EX-SERVIDOR JOSÉ MARTINHO PINTO ALVES http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159479
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic CONCESSÃO
PENSÃO VITALÍCIA
VIÚVA
EX-SERVIDOR
JOSÉ MARTINHO PINTO ALVES
spellingShingle CONCESSÃO
PENSÃO VITALÍCIA
VIÚVA
EX-SERVIDOR
JOSÉ MARTINHO PINTO ALVES
Presidência (2. Região)
ATO 104/2023
description ATO Nº TRF2-ATP-2023/00104, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00037, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), à CLERIA BAPTISTA ALVES, na condição de viúva do ex-servidor JOSÉ MARTINHO PINTO ALVES, Analista Judiciário, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput e § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 13.12.2022, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Vice-Presidente no exercício da Presidência
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
title ATO 104/2023
title_short ATO 104/2023
title_full ATO 104/2023
title_fullStr ATO 104/2023
title_full_unstemmed ATO 104/2023
title_sort ato 104/2023
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2023
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159479
_version_ 1867373876473757696
score 12,522871

Documentos relacionados