ATO 105/2023

ATO Nº TRF2-ATP-2023/00105, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01570, RESOLVE: CONCEDER Pensã...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
Assuntos:
CONCESSÃO
PENSÃO VITALÍCIA
VIÚVO
EX-SERVIDOR
ANA LUIZA COSME DE ALCANTARA LIMA
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spelling ATO 105/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-03-13T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2023/00105, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01570, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a ANDRÉ COSTA DE SOUSA, na condição de viúvo da ex-servidora ANA LUIZA COSME DE ALCANTARA LIMA, Analista Judiciária, NS-C-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 02.11.2022, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Vice-Presidente no exercício da Presidência CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA VIÚVO EX-SERVIDOR ANA LUIZA COSME DE ALCANTARA LIMA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159480
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ANA LUIZA COSME DE ALCANTARA LIMA
Presidência (2. Região)
ATO 105/2023
description ATO Nº TRF2-ATP-2023/00105, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01570, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a ANDRÉ COSTA DE SOUSA, na condição de viúvo da ex-servidora ANA LUIZA COSME DE ALCANTARA LIMA, Analista Judiciária, NS-C-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 02.11.2022, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Vice-Presidente no exercício da Presidência
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