Reflexão teórica sobre a eficácia dos direitos fundamentais

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Maranhão Junior, Magno de Aguiar
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITOS FUNDAMENTAIS
EFICÁCIA
DIREITO PRIVADO
AUTONOMIA DA VONTADE
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
LIBERDADE
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Maranhão Junior, Magno de Aguiar
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