| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00069, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/00315 , RESOLVE:
CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta Débora Valle de Brito, da 3ª Vara Federal Criminal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, licença para tratamento de saúde, por 03 (três) dias, no período de 08.03.2023 a 10.03.2023, nos termos do artigo 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Vice-Presidente
no exercício da Presidência
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