Vamos apelar? : discutindo a efetividade do processo civil na ordem jurídica brasileira
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Bona, Marianne da Silveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Vamos apelar? : discutindo a efetividade do processo civil na ordem jurídica brasileira Bona, Marianne da Silveira RECURSO APELAÇÃO EFEITO SUSPENSIVO DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DIREITO FUNDAMENTAL JURISDIÇÃO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Inclui bibliografia. O artigo aborda o direito fundamental disposto na Constituição Federal brasileira à razoável duração do processo e sua real efetividade na sistemática jurídico-processual-recursal nacional – em especial em face do efeito suspensivo tido como regra ao se interpor o recurso de apelação. Colocam-se em dialética os princípios do duplo grau de jurisdição e da efetividade da jurisdição, demonstrando que ambos podem e devem ser conciliados em um Estado Democrático de Direito e de Justiça. O estudo caracteriza-se como pesquisa bibliográfica e documental; e o método utilizado é o dedutivo, a partir de leituras, fichamentos, resumos e confrontos de ideias de autores nacionais e estrangeiros, com interpretações e análises sobre o assunto. Ao final, são apresentadas soluções e propostas para a dialética das questões postas. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159570 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159570&midiaext=111955 |
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TRF 2ª Região |
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