ATO 61/2023
ATO Nº TRF2-ATC-2023/00061, DE 31 DE MARÇO DE 2023 A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2021/00118, e à vista do disposto na Portaria TRF2-PTC...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2023
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| Obter o texto integral: |
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ATO 61/2023 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-04-04T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATC-2023/00061, DE 31 DE MARÇO DE 2023 A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2021/00118, e à vista do disposto na Portaria TRF2-PTC-2023/00001; RESOLVE: 1. Designar os magistrados abaixo relacionados para compor o GEA no mês de ABRIL/2023, a fim de que sejam proferidas sentenças nos processos referentes às unidades judiciais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro a seguir especificadas: - 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ: ELMO GOMES DE SOUZA DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY - Vara Federal de Angra dos Reis/SJRJ: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO CARLOS FERREIRA DE AGUIAR - Vara Federal de Magé/SJRJ: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO 2. O número mínimo de sentenças, para fins de direito à gratificação por exercício cumulativo de jurisdição/acervo (GAJU), nos termos do art. 8º, §1º, da Resolução nº CJF-RES-2015/00341, deverá ser atendido com a prolação de 25 (vinte e cinco) sentenças, exceto em procedimentos pertinentes à competência especializada secundária da Vara. 3. A Vara Federal auxiliada deverá disponibilizar os processos a serem sentenciados diretamente para os juízes designados até o primeiro dia do mês de auxílio, conforme planilha a ser extraída do Painel de Plano de Trabalho do Portal do TRF 2ª Região. 4. Não se encontrando o processo em condições para ser sentenciado, caberá ao(s) magistrado(s) designado(s) em auxílio devolvê-lo à Secretaria para as providências imediatas. 5. Caberá ao Diretor de Secretaria da Vara auxiliada encaminhar à Corregedoria até o dia 26/04/2023 (quarta-feira), mediante e-mail ([email protected]), o arquivo contendo a planilha com a relação dos processos sentenciados pelo(s) magistrado(s). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO Juíza Federal Auxiliar Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região DESIGNAÇÃO MAGISTRADO COMPOSIÇÃO GRUPO ESPECIAL DE AUXÍLIO - GEA 9. VARA FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY 1. VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO CARLOS FERREIRA DE AGUIAR 1. VARA FEDERAL DE MAGÉ MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159659 |
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DESIGNAÇÃO MAGISTRADO COMPOSIÇÃO GRUPO ESPECIAL DE AUXÍLIO - GEA 9. VARA FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY 1. VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO CARLOS FERREIRA DE AGUIAR 1. VARA FEDERAL DE MAGÉ MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) ATO 61/2023 |
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ATO Nº TRF2-ATC-2023/00061, DE 31 DE MARÇO DE 2023
A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2021/00118, e à vista do disposto na Portaria TRF2-PTC-2023/00001;
RESOLVE:
1. Designar os magistrados abaixo relacionados para compor o GEA no mês de ABRIL/2023, a fim de que sejam proferidas sentenças nos processos referentes às unidades judiciais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro a seguir especificadas:
- 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ:
ELMO GOMES DE SOUZA
DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY
- Vara Federal de Angra dos Reis/SJRJ:
FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO
CARLOS FERREIRA DE AGUIAR
- Vara Federal de Magé/SJRJ:
MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO
2. O número mínimo de sentenças, para fins de direito à gratificação por exercício cumulativo de jurisdição/acervo (GAJU), nos termos do art. 8º, §1º, da Resolução nº CJF-RES-2015/00341, deverá ser atendido com a prolação de 25 (vinte e cinco) sentenças, exceto em procedimentos pertinentes à competência especializada secundária da Vara.
3. A Vara Federal auxiliada deverá disponibilizar os processos a serem sentenciados diretamente para os juízes designados até o primeiro dia do mês de auxílio, conforme planilha a ser extraída do Painel de Plano de Trabalho do Portal do TRF 2ª Região.
4. Não se encontrando o processo em condições para ser sentenciado, caberá ao(s) magistrado(s) designado(s) em auxílio devolvê-lo à Secretaria para as providências imediatas.
5. Caberá ao Diretor de Secretaria da Vara auxiliada encaminhar à Corregedoria até o dia 26/04/2023 (quarta-feira), mediante e-mail ([email protected]), o arquivo contendo a planilha com a relação dos processos sentenciados pelo(s) magistrado(s).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
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