O Novo CPC e o acesso à Justiça : em foco a tutela antecipada antecedente de saúde
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Câmara, Silvana Godoi |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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O Novo CPC e o acesso à Justiça : em foco a tutela antecipada antecedente de saúde Câmara, Silvana Godoi DIREITO PROCESSUAL CIVIL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) ACESSO À JUSTIÇA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SAÚDE PÚBLICA TUTELA POLÍTICAS PÚBLICAS JURISPRUDÊNCIA Inclui bibliografia. A ampliação do acesso à Justiça está nitidamente vinculada à evolução dos direitos fundamentais e do Processo Civil. Nesse contexto, é possível afirmar que a introdução do procedimento de tutelas provisórias antecipadas antecedentes, previsto nos artigos 303 a 304, sexto capítulo da parte geral do Novo Código de Processo Civil, ampliou o acesso à Justiça no tocante à tutela de saúde? Essa é a proposta do presente artigo, que aborda a judicialização da saúde, iniciando com um breve estudo sobre esses direitos, focando a jurisprudência e o contexto processual, tanto na legislação anterior como na abordagem do Novo Código de Processo Civil de 2015, para verificarmos se nesta matéria, houve uma melhora efetiva com a introdução do novo instituto. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159694 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159694&midiaext=112132 |
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