Proteção do trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988 : breves considerações

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de, Vale, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do, Ferreira,Viviane Christine Martins
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
TRABALHO FEMININO
DIREITO DO TRABALHO
IGUALDADE DE GÊNERO
ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1988)
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spelling Proteção do trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988 : breves considerações Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de Vale, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Ferreira,Viviane Christine Martins TRABALHO FEMININO DIREITO DO TRABALHO IGUALDADE DE GÊNERO ASPECTOS CONSTITUCIONAIS CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1988) Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. O presente ensaio objetiva analisar a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres ainda é um desafio candente a ser enfrentado no século XXI, especialmente nas relações laborais. É imperioso destacar que, apesar de a participação das mulheres ter crescido no mundo do trabalho nas últimas décadas, apresentando as profissionais uma escolaridade superior à dos homens, os salários continuam sendo menores; por outro lado, a sobrecarga de trabalho, com o exercício de jornadas duplas, ainda é uma realidade. No primeiro item, são abordados os aspectos propedêuticos do tema, incluindo digressões sobre as normas internacionais que o disciplinam e uma breve contextualização histórica. O segundo item dedica-se ao estudo do princípio da igualdade e da não discriminação, trazendo para a discussão o leading case de Ann Hopkins, julgado pela Suprema Corte dos EUA em 1989. Por derradeiro, o artigo debruça-se sobre a garantia de emprego da gestante, verdadeiro fio condutor da proteção do trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988. As metodologias utilizadas, precipuamente, foram a pesquisa bibliográfica, em livros, monografias, teses, dissertações, artigos publicados em revistas especializadas, dentre outros, além da pesquisa documental, calcada na investigação da jurisprudência. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159709 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159709&midiaext=112147
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